Mais uma tentativa de abolir as taxas moderadoras no SNS. O assunto foi discutido pela 2345ª vez na assembleia da república subjacente à bonita ideia de que 'a saúde não tem preço' mas a proposta parece que não passou. Quando se fala para aí tanto de 'temas fracturantes', este sim é um deles: fractura o parlamento ao meio com acérrimas discussões ideológicas a lembrar o PREC e/ou o utente desembolsa na urgência quando fractura uma perna ou um braço. Constitucionalmente, as taxas moderadoras na saúde não devem servir para efeitos de financiamento mas apenas para moderar o acesso aos serviços. Por outro lado, está também consagrado na constituição que o acesso á saúde é tendencialmente gratuito. Por outro lado (parte II), as taxas moderadoras são habitualmente actualizadas todos os anos. Por outro lado (parte III), para efeitos de contabilidade hospitalar as taxas moderadoras são consideradas 'vendas e prestações de serviços', contando como proveitos para as instituições e tendo portanto implicações no resultado operacional das mesmas. Por outro lado (parte IV), cerca de metade dos utentes do SNS não pagam taxas moderadoras. Por outro lado (parte V e última - o assassino morre mesmo), 70% das isenções de taxas moderadoras nos cuidades de saúde primários são ilegais. Agora é só atirar uma moeda ao ar ou comprar uma trituradora: parece que aquelas 1 2 3, de carregar em cima são as melhores.
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